Luiz Gustavo Bichara Postalis Pode ser divertido para qualquer um



ConJur — Qual é a sua própria opinião sobre a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

De entendimento usando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual ESTES crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou identicamente conjuntamente de temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento do tribunais a benefício do Fisco e o Nicho da advocacia, entre outros assuntos.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é do que não há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto não deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos por operaçãeste desse Género e tais como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

"Os acordos de leniência ainda estão sendo negociados. Os qual já foram firmados são pagos em parcelas anuais, qual já foram quitadas. O Refis vale de modo a dé especialmentebitos vencidos até abril do 2017, e ningufoim deixou vencer", declarou.

ConJur — É possível tomar 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Para ele, a maior causa de extinçãeste das execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo por manejorefregatráfego Destes procuradores da Fazenda:

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega ter toque nesses caras feito um levantamento das declarações de que se enquadravam nessa situação de modo a suspender ESTES débitos.

O advogado igualmente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência de créditos de ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição de receita de modo a fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a ESTILO de compensação.

A operação, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser um manto por temor no Conselho. Este julgador possui o receio por ter este nome publicado no jornal e nãeste vai querer se envolver usando qualquer caso Bastante." 

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste sempre vai ser garantida...

Só no momento da liquidação da obrigaçãeste é que têm a oportunidade de ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

Matfoiria que confunde Direitro Tributário usando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária A respeito de as verbas pagas como participação por lucros e efeitos (PLR) em contratos firmados depois da Constituição por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, de 1994. A questãeste nesse caso é que a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, contudo só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

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